A licença maternidade e a licença paternidade são direitos de todos os cidadãos brasileiros segurados pela previdência social. Isso inclui empregados CLT, trabalhadores de escritório, trabalhadores temporários, trabalhadores domésticos, que trabalham na área de serviços públicos etc.
Este benefício é dedicado aos pais e mães que atendem a certas condições, para que possam passar mais tempo com sua nova família sem afetar sua remuneração.
Regras indispensáveis sobre licença maternidade e licença paternidade que você precisa saber
1. Quem pode gozar a licença maternidade e paternidade?
A licença-maternidade, também conhecida como salário-maternidade, garante os benefícios tanto para o parto quanto para a adoção da mulher. Esse direito é garantido a todas as mulheres que contribuem para o INSS, inclusive as mulheres atualmente desempregadas.
Portanto, para todas as mulheres que:
- Trabalhe sob o sistema CLT
- Possuam MEI.
- São empregadas domésticas.
- Recolhem o INSS individualmente.
- São seguradas pelo INSS.
- Portam necessidades especiais e estão seguradas.
Da mesma forma, os pais que trabalham podem se beneficiar deste benefício quando o filho nasce. Porém, este é um período mais curto do que o garantido pela nova mãe.
A licença-maternidade e o salário-maternidade permitem que os pais se afastem do trabalho, se concentrem na família e se ajustem a novas rotinas sem perder o salário. Este benefício garante o bem-estar e a qualidade de vida dos colaboradores.
2. Como funcionam a licença maternidade e a licença paternidade para adoção?
De acordo com a instrução normativa nº 77 do INSS, o direito ao auxílio-maternidade inclui a adoção ou guarda judicial para efeito de adoção, desde que a criança tenha até 12 anos.
Note-se que, em caso de adoção, apenas um dos cônjuges é elegível à partida. Portanto, é necessário concordar com antecedência qual dos dois será beneficiado.
Por outro lado, conforme estipulado no art CLT 392-A, é perfeitamente possível que um dos pais se beneficie dessa vantagem com a guarda e adoção unilateral.
3. Quais são as condições para receber benefícios de maternidade e paternidade?
Para se qualificar para a licença, você deve ter cumprido o período de carência de 10 meses para contribuições para a previdência social. Durante este período, o contribuinte permanece elegível ao benefício do INSS após a cessação de sua contribuição.
Em geral, os empregadores costumam enviar documentos e solicitações ao INSS para solicitar benefícios.
Se você trabalha por conta própria, pode se inscrever diretamente na agência. Para isso proceda da seguinte forma:
- Documentos pessoais;
- Prova de pagamento à contribuição;
- Certidão de nascimento ou custódia policial;
- Revisão médica;
- Outros documentos que podem ser apropriados em alguns casos.
4. Duração da licença maternidade e licença paternidade
Em geral, a licença-maternidade dura 120 dias. Isso pode ser de 180 dias para empresas filiadas ao programa Empresa Cidadã. Esse benefício permite que a mãe se recupere após o parto e se concentre no bebê ou na adoção.
A licença parental dura cinco dias, mas pode ser estendida até 20 dias dependendo das empresas participantes da iniciativa Empresa Cidadã.
Durante o período, pais e mães não poderão exercer atividades remuneradas. Em caso de insucesso, perdem o direito aos benefícios.
5. Como funciona a licença-maternidade e a licença-paternidade?
Em 2008, foi promulgada a Lei nº 11.770 / 2008 e criado o programa Empresa Cidadã. Conforme mencionado acima, a iniciativa ampliará o período de licença-maternidade das funcionárias em 60 dias, totalizando 180 dias.
Para os homens, essa extensão é de 15 dias, totalizando 20 dias de licença parental.
Os pagamentos do período de extensão são custeados pela empresa e, em troca, a empresa recebe incentivos fiscais do governo.
Com isso, além de contribuir com os funcionários, além de dar mais tempo à família, os empregadores também serão beneficiados com a participação no programa.
6. Quando começa a licença maternidade e a licença paternidade?
Para funcionários públicos, a licença maternidade pode começar no primeiro dia do nono mês de gravidez, no dia do parto, ou pode ser prevista por receita.
Para as mães do setor privado, o início das férias pode ocorrer entre 28 dias antes do parto e a data de nascimento.
Para os pais, a licença deve começar na data da entrega, e para os funcionários de Empresa Cidadã, deve ser solicitada prorrogação da duração em até 2 dias úteis após o parto.
Para adoção, a licença começa na data do período de início dos termos da guarda.
7. Qual é a remuneração durante a licença maternidade e parental?
As mulheres da previdência social geral estão ausentes. Se tiver mais de uma relação formal de trabalho, você tem direito aos benefícios de ambos os empregos.
Os alunos que contribuem a mais de 10 meses consecutivos têm direito a benefícios dependendo do valor da doação. Esta regra também se aplica a donas de casa. Nestes casos, se o valor for referente ao salário base, o benefício será aquele valor.
O pai também recebe o salário integral durante a licença paternidade. Nos serviços públicos, ambos tem direito ao benefício integral da licença.
8. Direito à licença maternidade e licença paternidade em caso de morte fetal(natimorto) ou aborto
As mulheres também têm direito a benefícios em caso de aborto espontâneo ou natimorto. Em caso de aborto, o período de licença é de 14 dias.
Preste atenção às regras específicas de natimorto. Após a 23ª semana de gravidez, o período de licença maternidade e abonos salariais são integrais. É uma medida humanitária que leva em consideração a saúde da mulher e sua vulnerabilidade pós-natal.
Os homens só têm direito a licença paternidade em caso de natimorto e podem gozar de 5 a 20 dias.
9. Como funcionam as licenças maternidade e paternidade durante o período de férias?
Uma possibilidade muito interessante é dar férias junto com a licença. Isso estende esse período e permite que os pais passem mais tempo com seus filhos.
Além disso, o absenteísmo não será descontado do período de férias. Esses são os 12 meses que um funcionário deve trabalhar para tirar uma folga remunerada. Os períodos de férias são contados como se os pais estivessem trabalhando corretamente.
A licença maternidade e a licença parental existem para proporcionar segurança e conforto neste momento crucial da vida dos pais. Além disso, este serviço garante a qualidade de vida da família e permite que se concentrem totalmente nesta nova vida que acaba de chegar.
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