Os direitos trabalhistas são aqueles garantidos por lei a todos os trabalhadores, independentemente de sua forma de contratação ou atividade profissional. Eles visam proteger o trabalhador e assegurar condições justas e dignas de trabalho.
No Brasil, os direitos trabalhistas estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é um conjunto de normas que regulamentam as relações de trabalho no país. A CLT abrange questões como jornada de trabalho, férias, salário, horas extras, licenças, entre outras.
Salário e benefícios
Um dos principais direitos trabalhistas é o salário, que deve ser pago ao trabalhador pelo empregador em troca do seu trabalho. O salário mínimo é o valor mínimo estabelecido por lei que um trabalhador deve receber, e serve como referência para o cálculo de outros direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.
Jornada de trabalho e pausas
Outro direito trabalhista importante é a jornada de trabalho, que estabelece o número máximo de horas que um trabalhador pode trabalhar por dia ou por semana. A jornada de trabalho também inclui o intervalo intrajornada, que é o período de descanso concedido ao trabalhador durante a jornada de trabalho.
Férias e licenças
Os trabalhadores também têm direito a férias, que são períodos de descanso remunerado a cada 12 meses de trabalho. Além disso, os trabalhadores têm direito ao 13º salário, que é uma parcela extra de salário paga no final do ano.
Outros direitos trabalhistas incluem o direito à licença por motivo de doença ou acidente, o direito à licença-maternidade e paternidade, e o direito à aposentadoria.
EPIs
Além desses direitos, os trabalhadores também têm direito a condições de trabalho seguras e saudáveis, incluindo equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamento adequado para exercer suas funções de maneira segura.
É importante lembrar que esses direitos trabalhistas são garantidos por lei e devem ser respeitados pelos empregadores. Em caso de violação desses direitos, o trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para buscar a reparação dos danos sofridos.
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